Processo nº 0006890-76.2019.8.24.0023
Exequente(s): H.F. Comercial Eireli e outro
Executado(s): D Avila Assessoria Imobiliária Ltda.
Bem(ns): A fração de 50% do imóvel pertencente ao executado sobre 01 (um) terreno rural situado na Rio do Cedro, Águas Mornas/SC, com a área de 855.089,28m² (conforme Av-4: A área remanescente é de 825.089,28m²), com as medidas e confrontações e demais características descritas na matrícula sob o nº 22.892 do C.R.I. de Santo Amaro da Imperatriz/SC. Obs.: Cadastrado no INCRA sob o nº 807.010.009.954-4. Ônus: Penhorado nos autos nº 5006255-65.2024.8.24.0045 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC, nos autos nº 0306116-72.2017.8.24.0045 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/SC, nos autos nº 0301012-29.2018.8.24.0057 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz/SC; transporte de atos (reserva legal) onde consta a floresta ou forma de vegetação existente, com a área de 18,57ha, correspondente a 21,72% do total da propriedade da matrícula n° 18.988, compreendidas nos limites indicados conforme planta anexada ao processo, fica compondo Reserva Legal, conforme Av-5. Fração de 50% avaliada em R$ 892.500,00, em 23/11/2021, corrigido R$ 1.126.441,21 (um milhão, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte um centavos), em abril de 2026.
Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem corresponde a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do evento 104.
