Processo nº 5046474-26.2023.8.24.0023
Exequente(s): João José Mello Pioner
Executado(s): Campos de Almeida Consultoria e Obras de Engenharia Ltda
Bem(ns): 01) 01 (um) lote n° 44, modelo A2 do Condomínio Residencial Quinta das Palmeiras, aprovado pelo projeto n° 52.518, situado na Avenida Luiz, Boiteux, Piazza, nº 3.330, Cachoeira do Bom Jesus, Município de Florianópolis/SC, com as seguintes características: área privativa de 117,250m², área comum de 24,477m², área total de 141,727m² e fração ideal do terreno de 1,8504%; matriculado sob o nº 152.989 do 2º O.R.I. de Florianópolis/SC. Obs.: O lote nº 44 localiza-se nos fundos do condomínio, em área que se encontra embargada pelo Poder Público há longo período. Não foi possível verificar se o referido lote integra o conjunto de imóveis que tiveram obras iniciadas anteriormente, tendo em vista a inexistência de identificação visível nos lotes localizados na área em questão. Constatou-se, ainda, que tais imóveis se encontram isolados do restante do condomínio por meio de uma barreira de madeira, estando a área coberta por vegetação densa, o que impede a circulação e o acesso de pessoas ao local. Cumpre destacar, conforme consta no evento 39 dos autos “a casa não chegou a ser edificada, em razão dos problemas sofridos pela construtora, conforme restou claro na decisão nos autos nº 0314914-59.2015.8.24.0023 [sic]”. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos nº 0800591-60.2013.8.24.0023 que tramita na 17º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário da Comarca de Florianópolis/SC; existência da Ação Cominatória nº 031914-59.2015.8.24.0023 que tramita na 6ª Vara Cível da comarca da Capital/SC. Avaliado em R$ 175.875,00, em 23/07/2024, corrigido R$ 192.460,12, em abril de 2026.
