Processo nº 5000601-95.2019.8.24.0070
Exequente(s): Silvia Helga Schaaf
Executado(s): Fabricio Neumann
Bem(ns): A fração ideal de 16,66% dentro de uma parte ideal de 15.500,00m² pertencente ao executado, inserida em uma área total de 30.000,00m² de um terreno urbano, representado por partes dos lotes de terras n°s 10-A e 10-B, da linha Ribeirão dos Lobos, situado na localidade de Ribeirão dos Lobos, Município de Taió/SC, e confronta na frente, ao Norte, em 168,00 metros e em 100,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 16.583, terras de Helmut Neumann; fundos, ao Sul, em 230,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 18.714, terras de Heinz Neumann; estremando de um lado, ao Leste, em 104,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 622, terra de Valdir Franzoi; e, de outro lado, ao Oeste, em 130,00 metros, com o imóvel da matrícula n° 14.588, terras de Roberto Werner Filho; matriculado sob o nº 18.800 do C.R.I. de Taió/SC. Obs.: Inscrição Imobiliária sob o n° 01.02.129.0798. Os imóveis encontram-se localizados no Beco Neumann, na porção sul do Bairro Padre Eduardo, em região oposta ao Centro do Município, apresentando características rurais. A área avaliada integra loteamento irregular, razão pela qual não dispõe de infraestrutura urbana adequada, como pavimentação e saneamento básico, sendo constatado que o fornecimento de energia elétrica ocorre por meio de ligações não regularizadas. Conforme dito, trata-se de um loteamento irregular, com subdivisões realizadas sem a devida regularização. Os lotes resultantes foram transferidos a terceiros por meio de "contratos de gaveta", sendo ocupados por possuidores que não integram o rol de herdeiros do espólio. Consta a existência de aproximadamente oito residências de padrão construtivo simples, ocupadas por diferentes famílias. Consta, ainda, que uma das áreas abriga oficina mecânica pertencente ao executado, composta por dois galpões de madeira. Na data da avaliação, não foi possível obter acesso ao interior de todas as edificações existentes, circunstância que limitou a aferição individualizada de suas características. Observa-se que a região é predominante residencial, embora existam áreas de cultivo ao seu redor e Mata Atlântica. Eventual destinação para atividades industriais ou de prestação de serviços demandaria investimentos prévios em infraestrutura, especialmente quanto às condições de acesso ao local. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos nº 5019033-31.2024.8.24.0930 que tramita no 13º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina de propriedade de Márcio Just; existência da Ação de Execução nos autos nº 5011312-28.2024.8.24.0930 que tramita no 19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário/SC executados os coproprietários Márcio Just, Rian Felipe Vogel e Rian Felipe Vogel Ltda (Av-18), nos autos nº 5003955-60.2025.8.24.0930 que tramita no 2º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário/SC, executado o coproprietário Márcio Just (Av-16), nos autos nº 5031172-15.2024.8.24.0930 que tramita no 11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário/SC, executados os coproprietários Márcio Just, Ariberto Just e Glaucio Alberto Radoll (Av-15), nos autos nº 5110365-16.2023.8.24.0930 que tramita no 7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário/SC, executados os coproprietários Márcio Just, Ariberto Just e Isoldina Just (Av-12), nos autos nº 5106646-26.2023.8.24.0930 que tramita no 12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário/SC, executado o coproprietário Márcio Just (Av-11), nos autos nº 5081470-45.2023.8.24.0930 que tramita no 13º Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário/SC, executados são os coproprietário Márcio Just, Ariberto Just e Isoldina Just (Av-7); penhorado nos autos nº 5000602-80.2019.8.24.0070 que tramita na Vara Única da Comarca de Taió/SC, sobre o percentual de 16,66% da fração ideal de 15.500,00m² do imóvel de propriedade de Helmut Neumann, abrangendo a penhora a área ideal de 2.582,30m² do imóvel de propriedade de Fabrício Neumann nos autos nº 5000777-74.2019.8.24.0070 (Av-8). A fração de 16,66% avaliada em R$ 83.300,00, em 03/05/2024, corrigido R$ 91.766,86 (noventa e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), em abril de 2026.
Obs.: Esclarece-se que a alienação judicial recairá exclusivamente sobre a fração ideal de 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) do imóvel, integrante da área total de 15.500,00 m², devido a existência de condomínio ou coproprietários.
