Terreno com área de 312,00m², situado no Balneário Belo Horizonte, em Balneário Gaivota/SC

Processo nº 0900100-26.2018.8.24.0075

Exequente(s): Estado de Santa Catarina

Executado(s): Khauser Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP

Bem(ns): 01 (um) terreno urbano, situado no Balneário Belo Horizonte, Município de Balneário Gaivota/SC, com a área de 312,00m², constituído do lote número 20, da quadra XXXVII, com as seguintes confrontações: ao Norte com a rua "H"; ao Sul com o lote número 05; a Leste com o lote número 19 e a Oeste com o lote número 21, medindo 12,00 metros de frente, por 26,00 metros de fundos; matriculado sob o nº 31.237 do C.R.I. de Sombrio/SC. Obs.: O terreno situa-se na praia Belo Horizonte, a qual não possui infraestrutura, não há ruas abertas, loteamento baldio, sem moradores. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos nº 0000606-23.2012.5.04.0664 que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS, nos autos nº 00977001420035040202 que tramita na 4ª Vara do Trabalho de Canoas/RS; penhorado nos autos nº 0000537-47.2017.8.24.0069 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Sombrio/SC, nos autos nº 069-13.002416-1 que tramita na 1ª Vara da Comarca de Sombrio/SC, nos autos nº 5002557-13.2012.4.04.7207 que tramita na Vara Federal e JEF Cível e Criminal de Tubarão/SC. Avaliado em R$ 15.000,00, em 02/03/2026, corrigido R$ 15.357,00 (quinze mil e trezentos e cinquenta e sete reais), em julho de 2026.