Terreno com área de 300,00m², situado na Praia Village Dunas, no Município de Balneário Gaivota/SC

Processo nº 0909650-80.2013.8.24.0023

Exequente(s): Estado de Santa Catarina

Executado(s): Montecarlo Equipamentos e Transportes Ltda

Bem(ns): 01 (um) terreno urbano, situado na Praia Village Dunas, Município de Balneário Gaivota/SC, com a área de 300,00m², constituído do lote número 11, da quadra número 19, com as seguintes medidas e confrontações: frente ao Sudoeste por 12 metros no alinhamento da Rua número 10 tendo a mesma medida na divisa dos fundos, ao Nordeste medindo 25 metros de frente a fundos por ambos os lados, dividindo-se ao Noroeste com o lote número treze 13 e ao Sudeste com o lote número 09; matriculado sob o nº 12.552 do C.R.I. de Sombrio/SC. Ônus: Indisponibilidade de bens nos autos nº 5331732-02.2025.8.21.0001 que tramita no 1º Juizado da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre/RS; penhorado nos autos nº 0138000-89.2006.5.04.0403 que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul/RS, nos autos nº 097/1.08.0001223-3 que tramita na Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha/RS; arrolamento de bens junto a Delegacia da Receita Federal em Caxias do Sul/RS. Avaliado em R$ 150.000,00, em 16/06/2025, corrigido R$ 157.448,84 (cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em julho de 2026.